O Banco Central (BC) liberou na última semana uma atualização para o Sistema Valores a Receber (SVR). Por meio da Instrução Normativa BCB 336 (a qual altera a Instrução Normativa nº 123, de 8 de julho de 2021), as instituições financeiras agora são obrigadas a encaminhar ao Banco Central informações de valores a devolver relativos aos seguintes tópicos:
- Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
- Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível;
- Outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.
A partir de janeiro de 2023, os dados de todos os tipos de valores a devolver previstos na Resolução BCB nº 98, de junho de 2021, devem ser encaminhados pelas instituições para serem processadas pelo BC e disponibilizadas aos usuários assim que o Valores a Receber for reaberto.
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Sistema de Valores a Receber: ainda sem data de retorno
O Valores a Receber foi desenvolvido pelo BC com intuito de mapear quantias de dinheiro “esquecidas” em instituições financeiras, para que possam ser devolvidas às pessoas físicas e jurídicas. O sistema foi ao ar no início deste ano e, após sofrer diversas instabilidades, foi retirada para ajustes.
“O SVR despertou e ainda desperta um grande interesse da sociedade. Nesse sentido, as equipes do BC estão trabalhando para adotar melhorias no sistema de maneira a proporcionar uma melhor experiência ao usuário”, explica João Paulo Resende Borges, chefe de divisão no Departamento de Atendimento ao Cidadão do banco.
Uma das mudanças previstas dentro do mapa de ajustes para o Valores a Receber é implementação de uma fila de espera virtual, que visa substituir a lógica anterior de acesso programado, ou seja, em dia e hora definidos para o resgate de valores. Dentre outras melhorias, também está previsto a disponibilização de valores de contas de falecidos.
Assim, herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida poderão, mediante o aceite de um Termo de Responsabilidade, consultar a existência de valores a devolver de titularidade de pessoa falecida e saber como resgatar esse montante.
Mesmo com a atualização liberada na última semana, e os recursos adicionais que devem chegar ao sistema, o acesso permanece inativo e ainda não há data concreta para reabertura de consultas pelo público.
Via Banco Central